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 27/07 – Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho

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No dia 27 de julho é comemorado em todo o Brasil o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Nesta data ocorreu um marco histórico na luta dos trabalhadores por melhorias nas condições de segurança e saúde no trabalho. Ao longo do tempo, um conjunto de medidas legislativas foram aplicadas para garantir proteção e direitos aos trabalhadores, a data se tornou oficial em 1972.

O Brasil foi o primeiro país a ter um serviço obrigatório de Segurança e Medicina do Trabalho em empresas com mais de 100 funcionários. Este passo foi dado no dia 27 de julho de 1972, por iniciativa do então ministro do trabalho Júlio Barata, que publicou as portarias 3.236 e 3.237, que regulamentavam a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho e atualizando o artigo 164 da CLT. Por isto, a data foi escolhida para ser o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

Dados de acidentes no Brasil em 2021

Números preliminares do Radar SIT – plataforma do Ministério do Trabalho e Previdência – apontam que em 2021 o Brasil registrou 423.217 acidentes de trabalho, média de 1.159 registros por dia. Do total, 133.757 casos necessitaram de tratamento por período maior de 15 dias e 1.694 óbitos foram contabilizados.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) coloca o Brasil em quarto lugar no ranking mundial de acidentes fatais ocorridos no ambiente de trabalho. Isto significa que ainda há muito o que conquistar e que as ações práticas precisam acontecer em três frentes, envolvendo governos, empregadores e colaboradores.

Os últimos dados da OIT indicam que de 2012 a 2020 foram registrados 5,6 milhões de doenças e acidentes do trabalho no Brasil, com um gasto previdenciário que ultrapassa R$ 100 bilhões somente com despesas acidentárias, implicando perda de 430 milhões de dias de trabalho.

Tendo em vista o princípio da segurança e saúde no ambiente de trabalho, cabe principalmente as empresas fornecerem equipamentos e condições seguras de trabalho para seus funcionários. Mas a garantia de um trabalho seguro depende também da responsabilidade dos trabalhadores, seguindo as regras determinadas que garantam a prevenção de acidentes.

Logo, a implementação de um plano de segurança no trabalho é fundamental para estabelecer padrões a serem seguidos para alcançar a prevenção.

FONTE: 27 de julho: Dia nacional de prevenção de acidentes de trabalho (jusbrasil.com.br)

Brasil registrou mais de 1.100 acidentes de trabalho por dia em 2021 – Revista Proteção (protecao.com.br)