A Santa Casa de Caridade de Bagé, em uma ação inédita na região, através dos seus procuradores, Dr. Anderson Ceolin e Dr. Luiz Padilha, negociou o parcelamento da sua histórica dívida tributária com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Este parcelamento chamado “Transação Individual” resultou em uma economia significativa de débitos tributários de mais de 16 milhões para a instituição hospitalar. Sendo uma das maiores negociações em termos proporcionais de hospitais filantrópicos do país, conforme dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Essa iniciativa permitiu a regularização financeira tributária da instituição, além da obtenção das certidões negativas tão necessárias à habilitação da instituição para a captação de novos recursos financeiros. O que possibilita o acesso a novas fontes de recursos extraordinários, bem como, para projetos de captação de recursos, até então inviáveis sem estas certidões.

A regularização das dívidas revela uma compreensão profunda sobre a complexidade do sistema tributário e de saúde brasileiro. As dívidas hospitalares, como ressaltado pelos profissionais, “são frequentemente um resultado do subfinanciamento do Sistema Único de Saúde, que há mais de 15 anos não possui uma atualização em sua tabela de pagamentos e afeta inúmeros hospitais privados que mantêm o convênio com o SUS”, declaram Ceolin e Padilha.

A administração dos hospitais, ao longo do tempo, “acaba escolhendo não pagar tributos em prol da compra de medicamentos e insumos hospitalares para manter em funcionamento essas instituições”, afirma o diretor administrativo, Raul Vallandro.

“Em meio à complexa realidade, o gesto da provedoria sob a liderança do Dr. Carlos Eduardo dos Santos, assessorado pelos procuradores jurídicos do hospital, demonstra a preocupação da atual gestão da Santa Casa de Caridade de Bagé em buscar soluções inovadoras e criativas para o enfrentamento dos desafios financeiros vivenciados pelas instituições de saúde”, explica Vallandro.

“Além disso, lança luz sobre a importância de um diálogo mais amplo sobre o subfinanciamento público. Um fator que impacta diretamente na capacidade de prestação de serviços de qualidade na área da saúde. A comunidade beneficiária indireta dessas decisões pode agora contar com um hospital tributariamente regularizado e preparado para enfrentar as demandas crescentes da área da saúde”, detalha ainda, o diretor administrativo.